Esta Política de Privacidade se aplica em relação à recepção, armazenamento e utilização das Informações Pessoais disponibilizadas pelos usuários no Aplicativo WebECG Mobile Report (“Aplicativo”).

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário estará aceitando expressamente todas as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos àqueles usuários que não concordarem com a esta Política de Privacidade a não utilização deste aplicativo.

1. DEFINIÇÕES

1. Para a adequada compreensão e interpretação desta Política de Privacidade, as expressões abaixo possuem as seguintes definições:

1. “Aplicativo” o aplicativo WEBECG Mobile Report permite laudar exames de eletrocardiogramas de repouso publicadas na plataforma de telemedicina WebECG (https://webecg.i9access.com);

2. “i9Access” Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Evaristo da Veiga, nº 154, bairro Partenon, CEP 90.620-230;

3. “Informações Pessoais” ou “Dados Pessoais” qualquer informação que possa identificar o Usuário e fornecida por este;

4. “Login” e-mail ou nome informado pelo próprio Usuário no ato do seu Cadastro, que deverá ser utilizado para o Aplicativo;

5. “Usuário” todas as pessoas, sem restrições, que fizerem o download do Aplicativo e efetuarem o respectivo Cadastro.

2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS

   1. Quando o Usuário efetua o seu registro no Aplicativo, Informações Pessoais são solicitadas. As informações enviadas poderão ser utilizadas para proporcionar uma melhor experiência e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

   2. A submissão de dados pelo Usuário é totalmente voluntária. Não é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais solicitadas, entretanto, caso escolha não as fornecer, isto poderá resultar na perda ao acesso ou limitar as funcionalidades do Aplicativo.

   3. A utilização do Aplicativo também poderá ensejar a coleta de outras informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, informações de rede móvel, identificadores exclusivos de produtos, dentre outros.

   4. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário autoriza o envio de e-mails, mensagens através do Aplicativo e notificações por push, com conteúdo informativo e estritamente relacionado ao Aplicativo.

   5. A i9access pode compartilhar algumas ou todas as Informações Pessoais dos Usuários com empresas coligadas, subsidiárias, joint ventures ou outras empresas sob controle comum, para diversas finalidades, inclusive para fins comerciais, operacionais e de marketing. A i9access pode e se reserva o direito de compartilhar suas informações com qualquer outra empresa que não seja atualmente, mas se torne uma matriz, subsidiária ou afiliada da i9access.

3. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

   1. A i9access não fornece a terceiros os dados sobre a identificação individual de internautas sem o seu prévio consentimento, exceto quando:

1. Existir determinação judicial para o fornecimento dos dados;

2. A viabilização dos negócios, produtos ou serviços ofertados pela i9access ou empresas do mesmo grupo dependa do repasse de dados a parceiros, sendo repassadas somente aquelas informações estritamente necessárias;

3. Existir a necessidade de identificar ou revelar dados do Usuário que esteja utilizando o Aplicativo com propósitos ilícitos.

2. Informações que não sejam de identificação individual poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, a fim de melhorar a qualidade dos produtos e serviços.

3. As informações do Usuário poderão ser transferidas a terceiros em decorrência de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da i9access. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das Informações Pessoais a terceiros, o Usuário será informado previamente e, caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso.

4. SEGURANÇA

   1. É dever do Usuário manter e assegurar que os seus dispositivos móveis que acessam o Aplicativo estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem ou movimentem o Aplicativo. O Usuário, desde já, concorda que a i9access não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem as proteções aqui indicadas.

   2. Ainda que a i9access se esforce para garantir a segurança e integridade de Informações Pessoais fornecidas, devido à natureza inerente da internet como um veículo aberto de comunicação global, não há garantia de que as informações, durante a transmissão através da internet ou enquanto estiverem armazenadas em sistemas ou de outra forma sob seu cuidado, estarão seguras da intrusão de outros. O Usuário utiliza o Aplicativo por sua exclusiva conta e risco.

5. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

   1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. A i9access não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas por Usuários que vierem a causar prejuízos a terceiros, à administração Pública em geral ou ao próprio serviço.

   2. Se qualquer parte destas Políticas de Privacidade for considerada nula ou inexequível pelas cortes competentes, tal disposição deverá ser excluída deste instrumento, e as demais disposições serão interpretadas como se esta cláusula tivesse sido excluída e será executável de acordo com seus termos; desde que, nesta circunstância, estas Políticas de Privacidade sejam interpretadas de modo a dar efeito, na maior extensão possível e permitida pela lei aplicável, ao significado e à intenção da disposição excluída conforme determinado por tal tribunal de jurisdição competente.

   3. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

   4. Qualquer disputa entre a i9access e o Usuário deverá ser exclusivamente submetida ao foro da Comarca de Curitiba, Paraná, Rio Grande do Sul, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nenhuma ação decorrente, conexa ou relacionada a esta Política de Privacidade poderá ser proposta após transcorrido 1 (um) ano da causa da ação. Este prazo não será prorrogado por qualquer motivo, exceto com consentimento expresso e por escrito de ambas as partes.